Política de Privacidade

A Guará Consultas é uma plataforma digital especializada na organização e disponibilização de informações públicas com base no número de CPF de pessoas físicas e CNPJ de empresas. Este serviço é prestado de acordo com as leis brasileiras, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), e tem como objetivo facilitar o acesso a informações públicas de forma estruturada e segura para análise de crédito, prevenção a fraudes, verificação cadastral e gestão de risco.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços, além de explicar seus direitos como titular de dados pessoais.

Não tratamos dados sensíveis nos termos da LGPD (como informações sobre saúde, religião, orientação sexual, opinião política, filiação sindical ou origem racial). Trabalhamos exclusivamente com dados cadastrais, de contato, relacionamento com o mercado, informações de crédito e score, ações judiciais, protestos, débitos, participações societárias, histórico profissional e outras informações públicas de natureza comercial e financeira, obtidos de fontes públicas e parceiros autorizados.

Ao utilizar nosso serviço, você concorda com esta Política de Privacidade e com os Termos de Uso da plataforma.

Coletamos e utilizamos seus dados exclusivamente para viabilizar a prestação dos serviços contratados.

Nossa plataforma oferece relatórios abrangentes que podem incluir as seguintes categorias de informações públicas:

Os relatórios oferecidos pela plataforma são voltados exclusivamente para finalidades legítimas, tais como:

• Análise e proteção ao crédito

• Prevenção e detecção de fraudes

• Verificação cadastral de clientes, fornecedores ou parceiros comerciais

• Gestão de risco e due diligence

• Cumprimento de obrigações contratuais ou pré-contratuais

Ao utilizar nossos serviços, você declara que: possui base legal válida para consultar documentos de identificação de terceiros; utilizará as informações obtidas de forma legítima, conforme a LGPD e demais leis aplicáveis; não utilizará os relatórios para finalidades ilícitas, discriminatórias, perseguição, exposição vexatória ou qualquer forma de constrangimento; e é o único responsável pelo uso que fizer das informações consultadas.

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato: Para processar e entregar os serviços de consulta contratados.

• Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços e garantir a segurança da plataforma.

• Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender exigências legais e regulamentares.

• Proteção ao Crédito: Conforme Art. 7º, X da LGPD, para proteção ao crédito.

Os relatórios exibem informações extraídas de bases de dados públicas e de parceiros autorizados, refletindo o que consta nessas fontes no momento da consulta. Embora nos esforcemos para garantir a qualidade e atualização dos dados, as informações podem, em raros casos, conter inconsistências, estar desatualizadas ou incompletas devido às características das bases de origem.

Isso é inerente a qualquer serviço de consulta de dados no mercado. Em geral, as informações exibidas refletem o que consta nas bases utilizadas também por bancos, bureaus de crédito e outras empresas do setor. Assim, quando há alguma inconsistência ou defasagem, é provável que essa divergência esteja presente em outras fontes do mercado, não sendo um erro exclusivo da Guará Consultas.

Não vendemos, não alugamos e não comercializamos suas informações pessoais. Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Processadores de Pagamento: Pagar.me, para processar transações financeiras.

• Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, entrega de e-mail).

• Cumprimento Legal: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades competentes.

• Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança.

Todos os terceiros que recebem seus dados são obrigados a mantê-los seguros e a utilizá-los apenas para os fins específicos autorizados.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e coletar informações estatísticas sobre o uso do site.

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site.

• Cookies de Performance: Para análise de uso e melhoria contínua dos serviços.

• Cookies de Funcionalidade: Para lembrar suas preferências de navegação.

Você pode aceitar ou recusar o uso de cookies nas configurações do seu navegador. Também coletamos dados de log como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de visita, sempre de forma anônima e agregada.

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política:

• Dados de Consulta: Não são armazenados após a entrega do relatório.

• Dados de Pagamento: Conforme exigências legais e fiscais (até 5 anos).

• Dados de Contato: Até que você solicite a exclusão ou deixe de usar nossos serviços.

• Logs de Acesso: Por até 6 meses para fins de segurança.

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.

• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou incorretos.

• Anonimização ou Exclusão: Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor.

• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades compartilhamos seus dados.

• Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável.

• Oposição: Se opor ao tratamento realizado com base no legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: suporte@guaraconsultas.com.br — ou acesse nossa página de remoção de dados.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança reconhecidas pelo mercado para proteger suas informações:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso

• Controles de acesso rigorosos aos sistemas internos

• Monitoramento contínuo de segurança

• Backups regulares e seguros

• Treinamento da equipe em segurança da informação

Nosso site pode conter links para serviços ou sites de terceiros, como gateways de pagamento. Não temos controle sobre suas políticas de privacidade e recomendamos que você leia os respectivos termos antes de prosseguir.

Ao efetuar o pagamento, o usuário declara estar de acordo com os presentes Termos de Uso e também com os Termos de Uso da Pagar.me, empresa responsável pelo processamento dos pagamentos.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações na legislação, nos serviços ou nas práticas internas. As modificações entrarão em vigor a partir da publicação nesta página.

Recomendamos que você revise periodicamente esta política para se manter informado sobre como protegemos suas informações. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os usuários por meio dos nossos canais oficiais.